Essa medida, pertence a um conjunto de ações do governo assim tentando fazer frente aos efeitos econômicos que se está vivendo devido à pandemia do Covid-19.
Ainda nesse tempo, a empresa por lei terá que dar ao funcionário um curso ou programa de qualificação profissional, e assim continuar a manter os benefícios, tais como os planos de saúde.
Ainda segundo informações do MP, o empregador em questão, poderá dar ao funcionário um fundo compensatório mensal,”sem qualquer natureza salarial”, ainda assim com um valor livremente definido entre o funcionário e o patrão, através de negociação individual.”
A mesma atitude foi publicada ainda ontem a noite no Diário Oficial, e passará a entrar em vigor imediatamente, mas ainda precisa passar pelo Congresso para que a mesma seja aprovada no prazo até 120 dias, assim não perdendo a validade que vai ser permanecer durante o estado de calamidade pública no motivo da pandemia, mas com o prazo alargado até ao fim de 2020.
Pela nota emitida, a contrato ainda não vai depender de acordo ou convenção coletiva, sendo ainda capaz de ser acordada obvidamente com o funcionário e será marcada em carteira de trabalho.
Ainda na mesma nota, acrescenta que,”para combate dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, e para cuidado do emprego e da renda”, ainda podem ser adotadas pelos responsáveis as seguintes medidas:
1)teletrabalho
2)adiantamento de férias individuais
3)cessão de férias coletivas
4)avanço ou adiantamento de feriados
5) banco de horas
6)cancelamento de pedidos administrativos em segurança e saúde no emprego
7)encaminhamento do funcionário para qualificação
8)atraso do recolhimento do FGTS
Ainda assim diante de todas essas medidas, a MP na seção sobre o teletrabalho, em que”o patrao pode decidir fazer a medida 1 mensionada acima, ou manter o trabalho à distância”.
Na semana passada, foi divulgado um plano anticoronavírus, onde já se se imaginaria que o trabalhador e o empregador podem apressar o acordo individual para assim conseguir minimizar o custo de trabalho e tornar mais flexível as regras dos trabalhadores para tentar proclamar que nessa fase de crise, todas as entidades patronais apoiem as demissões em massa, o que poderia dar um prejuízo no quadro da economia.
Via: economia.uol.com.br