O presidente do Brasil chegou no Congresso para entregar o projeto de lei com a proposta de reforma da Previdência. O texto precisa da autorização de dois terços do Congresso.
Segunda sondagem do Paraná Pesquisas, quase três quartos dos deputados federais acreditam que este é o momento adequado para a reformulação do sistema previdenciário brasileiro. No entanto, é certo que o ato da proposta não será fácil. Ontem, o vice-presidente declarou que ainda precisa de sessenta a setenta para que a proposta seja aprovada na Câmara.
ENTENDA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
Primeiro passo: análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Neste primeiro momento, a Comissão analisa se a matéria pode sequer ser admitida pela Câmara. Esta fase poderia começar logo após o recesso de Carnaval, por volta do dia 11 de março.
O número e organização de membros será definido com base na proporcionalidade partidária e por indicação dos líderes. A CCJ da legislatura passada possuia sessenta e seis membros.Um relator para o texto será escolhido pelo presidente da comissão, um parecer será apresentado e após dois pedidos de vista, que podem ser solicitados por parlamentares e adiam o cronograma, o texto pode ser ser discutido e votado.
Esta seria uma fase que pode ter uma duração entre cinco e dez dias, podendo ser encerrada ainda em março.
Segundo passo: análise na Comissão Especial
Aqui a proposta já foi considerada admissível e começa a análise do mérito ao longo de no máximo 40 sessões, que podem ser prorrogadas.
Nas primeiras dez sessões, emendas podem ser apresentadas se tiverem a assinatura de pelo menos um terço da Casa (171 dos 513 deputados).
Essa fase pode durar mais do que os 10 dias úteis previstos, e audiências públicas poderão ser realizadas.
Encerrado o tempo para emendas, o relator pode comunicar seu posicionamento, que após duas sessões pode ser debatido e votado. É possível que esta fase esteja encerrada, em meados de maio.
Terceiro passo: votação na Câmara
Aprovada pela CCJ e pela Comissão Especial, a proposta precisa esperar duas sessões para então ser incluída na pauta do plenário, discutida e votada.
Por ser uma emenda constitucional, a reforma precisa ser aprovada por dois terços da Casa, o que significa 308 dos 513 deputados, em dois turnos.
Após aprovação no primeiro turno, há um intervalo de cinco sessões para o segundo. Nesse intervalo, o texto volta para a Comissão Especial para que a redação seja aprovada.
Na hipótese mais rápida, isso tudo pode acontecer por volta de maio e junho, mês também afetado pelas celebrações juninas.