A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos.
No mesmo julgamento, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por sua atuação em episódios anteriores de ataques cibernéticos, foi sentenciado a oito anos de prisão. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O julgamento, iniciado no dia 9 de maio, ocorre no plenário virtual da Corte e se estende até o dia 16. Nesse formato, não há discussões orais entre os ministros, que apenas registram seus votos eletronicamente.
Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já foi seguido por outros membros da turma, consolidando a maioria necessária para a condenação.
Além das penas privativas de liberdade, os ministros determinaram que Zambelli e Delgatti devem pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões. Moraes também definiu a perda do mandato da parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A defesa da deputada reagiu, afirmando, em nota publicada nesta sexta-feira (9), que a condenação é “absolutamente injusta” e questionou a ausência de provas irrefutáveis. Os advogados criticaram o processo conduzido pelo Supremo, alegando cerceamento de defesa, desconsideração de nulidades e ausência de sustentação oral no julgamento.
Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ser aceita pela mesma turma do STF.
Na acusação formal, a PGR atribui à deputada um “papel central” no ataque aos sistemas do CNJ, apontando-a como autora intelectual do crime. De acordo com a investigação, ela teria recrutado Delgatti, prometendo recompensas e oferecendo uma oportunidade de trabalho em troca da invasão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a intenção do crime era minar a credibilidade do Judiciário brasileiro, criando um cenário de descrédito institucional que favorecesse interesses políticos. A denúncia destaca que, além da articulação, Zambelli teria fornecido acesso a servidores ligados ao seu mandato.
Entre as ações executadas por Delgatti está a emissão de um mandado de prisão falso, atribuído ao ministro Alexandre de Moraes como se ele próprio houvesse determinado sua prisão, um gesto simbólico e provocativo que evidenciou o nível de falsificação.
A confissão do hacker, corroborada por perícia técnica, foi determinante para sustentar as acusações. A decisão marca um ponto crítico para a trajetória política de Zambelli, que enfrenta agora não apenas o risco de perder seu mandato, mas também a imposição de uma longa pena de prisão.
O caso, que mistura crimes cibernéticos com motivações políticas, representa um alerta sobre os limites da atuação parlamentar e o uso indevido de ferramentas tecnológicas para desestabilizar instituições públicas.
