Lei pode tornar o auxílio emergencial em empréstimo e quem recebeu talvez terá que devolver o dinheiro no imposto de renda de 2021

A advogada especializada em direito tributário, Elisabeth Libertuci, declarou que isso é uma anomalia jurídica

O Auxílio emergencial de r$ 600, tem auxiliado milhões de famílias durante a pandemia do novo coronavírus, mas uma mudança na lei sobre o auxílio emergencial declara que o auxílio pode se tornar uma espécie de empréstimo e poderá ter que ser devolvido no Imposto de Renda no ano de 2021.

A advogada especializada em direito tributário, Elisabeth Libertuci, declarou que isso é uma anomalia jurídica e não pode ser colocado em prática.

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Mas esta lei foi declarada no senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, determina no segundo artigo do parágrafo 2 B, que se o rendimento tributário de um indivíduo for superior ao limite de isenção do Imposto de Renda, ele será obrigado a devolver esse valor para o governo no ano de 2021.

Todos que pagaram imposto de Renda terão que devolver o valor do auxílio, são três parcelas pagas pelo governo do auxílio emergencial, isso significa que uma pessoa irá receber r$ 1800 terá que pagar em 2021 a quantia de 3600 reais.

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O Governo que está pagando o auxílio emergencial, Elizabeth disse que estão considerando o auxílio como um empréstimo, isso não está correto pois o auxílio não é empréstimo, a   advogada declarou também que para cobrar o auxílio, todos os rendimentos terão que ser somados e poderá variar entre 7,5% a 27,5% dependendo da tributação, mas nunca 100% do auxílio.

A advogada também disse que essa maneira imposta pelo governo é uma anomalia, não tem como eles continuarem com isso porque o imposto de renda não faz empréstimos, então vão ter que mudar, não tem como a receita operacionalizar essa cobrança.

De acordo com Elizabeth se o governo quisesse que o auxílio emergencial fosse um empréstimo, deveria ter colocado na lei e não colocar como benefício para a pandemia. A Receita Federal foi questionada sobre o assunto, eles disseram que o assunto diz respeito a receita e assim que for publicado será comentado.

De acordo com o senador Esperidião, esse critério na lei é para devolver o auxílio caso o beneficiário termine 2020 com renda superior ao limite de isenção. Quem recebe menos que r$ 28.559,70, não tem que pagar o imposto de renda, então não precisa devolver o auxílio, acima disso terá que devolver.

 

Escrito por Informe Cl

Colunista de notícias dedicada a escrever artigos de qualidade sobre saúde, TV, notícias de grande repercussão, notícias gospel e demais assuntos.