Mudanças na legislação penal envolvendo adolescentes costumam provocar debates intensos na América Latina, especialmente em contextos de preocupação com a segurança pública.
Nos últimos anos, diferentes países da região discutiram a responsabilização de menores em casos de crimes graves, equilibrando argumentos sobre punição, prevenção e políticas sociais. Na Argentina, essa discussão avançou de forma decisiva nesta sexta-feira (27).
O Senado argentino aprovou um projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Javier Milei, que já havia defendido publicamente uma redução ainda maior, para 13 anos.
Diante da resistência no Congresso, o governo negociou a fixação da idade mínima em 14 anos. Segundo informações da Casa Rosada, adolescentes condenados ficarão em unidades separadas das destinadas a adultos.
A aplicação de prisão em regime fechado deverá ocorrer apenas em casos considerados graves, como homicídio. Antes da votação, o partido governista, A Liberdade Avança, divulgou nas redes sociais um vídeo defendendo a reforma como medida necessária para reforçar a segurança no país.
O tema ganhou força após um caso ocorrido na província de Santa Fé, onde um adolescente foi morto por outros menores, episódio que gerou comoção nacional e pressionou o governo a incluir a proposta na pauta legislativa.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição questionaram a viabilidade financeira do novo sistema, cobrando detalhes sobre os recursos destinados à estrutura específica para jovens infratores. O Executivo anunciou a liberação de verbas, embora críticos considerem o montante insuficiente.
No Brasil, a discussão também avança. A Câmara dos Deputados analisa, dentro da chamada PEC da Segurança, uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e cometidos com violência.
O texto determina que o cumprimento de pena ocorra em unidades distintas das destinadas a maiores de idade e estabelece que a mudança só entraria em vigor após referendo nas eleições municipais de 2028.
O governo federal se posiciona contra a votação do tema em ano eleitoral, enquanto líderes partidários alertam para os impactos sociais e políticos da medida.
